O juiz Armando Barreto Marra, da 1º Vara Cível da comarca de São João del Rei, aceitou um pedido de liminar suspendendo o reajuste de 15% na tarifa de água e esgoto da cidade histórica. O aumento está em vigor desde dezembro do ano passado.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma ação foi movida contra o prefeito da cidade por um popular, e a liminar concedida no dia 27 de abril. O G1 tentou contato com a assessoria da Prefeitura, mas ainda não obteve retorno.
O Procurador da cidade, Antônio Américo de Campos, informou que a Prefeitura ainda não foi notificada e preferiu não comentar a decisão, mas disse que o município deve recorrer.
Segundo o processo, a decisão do juiz analisa se existe um risco de dano irreparável que, no caso, seria o pagamento da conta com o reajuste, que não seria devolvido ao consumidor após o julgamento do caso. Ou seja, para que o contribuinte não continuasse pagando o reajuste, o juiz decidiu por aceitar a liminar.
Ainda segundo o TJMG, a notificação foi expedida e encaminhada ao prefeito da cidade, que não expediu retorno sobre o assunto. A suspensão segue até que o processo seja julgado. O TJMG informou que o aumento volta a ser cobrado em caso de a Prefeitura caçar a liminar. Por enquanto, os valores cobrados não serão devolvidos aos consumidores.
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