Outra questão que está entre as prioridades da Prefeitura em 2015 é o atendimento de urgência e emergência, sobretudo o do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste), formado por Juiz de Fora e mais 93 municípios. Criado em 2014, com a promessa de otimizar o atendimento entre as cidades do consórcio e, no caso de Juiz de Fora, desafogar o Hospital de Pronto Socorro (HPS), o projeto, por pouco, não estagnou no final do ano passado. Atrasos e falhas no repasse de recursos causaram imbróglio entre prefeituras (incluindo Juiz de Fora), hospitais e governos Estadual e Federal.
Para atender à rede de urgência e emergência do Cisdeste, o hospital deve ser credenciado pelo Governo Federal. Somente após esse credenciamento é que as unidades de saúde podem receber recurso federal e estadual. Contudo, segundo o Cisdeste, o Governo Federal estaria demorando para credenciar os hospitais, o que atrapalha o repasse e, consequentemente, o atendimento, que já havia sido iniciado em vários hospitais. Foi o que aconteceu com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que suspendeu o atendimento ao Cisdeste no dia 11 de dezembro do ano passado. Os trabalhos só foram retomados no último dia 5, por força de liminar impetrada pelo Ministério Público.
Ainda integra a lista de prioridades de Bruno Siqueira o efetivo funcionamento do sistema de distribuição de medicamentos na cidade. A implantação do novo mecanismo nas unidades de saúde ainda não sanou as falhas na entrega.
Por outro lado, Bruno Siqueira celebra conquistas importantes, como os novos leitos para o atendimento a usuários de álcool e drogas e as inaugurações do Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps 3), com atendimento 24 horas para pacientes psiquiátricos; da Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Vila Olavo Costa; e do Centro de Vigilância, referência, principalmente, para o tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
O prefeito de Juiz de Fora respondeu às perguntas do G1 por e-mail. Em princípio, o chefe do Executivo atenderia à reportagem em seu gabinete, mas compromissos de última hora inviabilizaram o encontro pessoal. Abaixo, os principais tópicos da entrevista.
Hospital Regional
G1 - Várias datas foram anunciadas para a inauguração do Hospital Regional, desde a administração passada, de Custódio Mattos. Há uma data prevista hoje? O que causa a demora atualmente?
Prefeito - Quando assumimos, em janeiro de 2013, o Hospital Regional estava com suas obras paralisadas desde o segundo semestre de 2012, por conta do abandono do projeto pela empresa então licitada. Tivemos que garantir novos recursos e realizar uma nova licitação, o que foi feito em agosto de 2013. As obras foram, então, retomadas e seguem dentro do cronograma. No segundo semestre de 2014, por exemplo, chegamos a ter 300 trabalhadores no local. Hoje, as intervenções são internas e já atingem mais de 60% do projeto. No fim de ano, período de festas, o ritmo dos funcionários caiu. Nossa expectativa é de que o processo seja acelerado agora no início do ano. Para tanto, já iniciei as articulações com o novo governo do Estado, para que o fluxo de recursos se mantenha, já que, além da obra física - que será concluída dentro do prazo - precisaremos de verba para equipar o hospital
Rede de Urgência e Emergência do Cisdeste
G1 - Concretamente, de que forma a prefeitura está agindo?
Prefeito - Estamos agindo na cobrança do que nos foi prometido, quando aderimos à Rede, assim como os outros 93 municípios que compõem o Cisdeste. Nosso grande interesse na Rede é que ela traria para o nosso atendimento de urgência outros hospitais, desafogando o HPS. Durante o ano de 2014, o reflexo da entrada do HMTJ, da Santa Casa e do Hospital João Felício no sistema já foi percebido no HPS, sobretudo em relação ao atendimento de traumatologia. Mas o problema é que o credenciamento desses hospitais à rede não acompanhou o processo, como foi prometido, impedindo os repasses e atrasando os investimentos necessários nesses hospitais.
Distribuição de medicamentos
G1 - Já há uma nova empresa responsável pela logística na distribuição de medicamentos. Contudo, ainda há reclamação de usuários.
Prefeito - Antes, tínhamos em Juiz de Fora uma empresa que apenas distribuía os medicamentos nas unidades de saúde. O gerenciamento, ou seja, o controle de estoque para o abastecimento era feito pela própria Secretaria [de Saúde]. Fizemos, então, a licitação para uma empresa que, além da distribuição, ficaria responsável pelo gerenciamento dos medicamentos. A empresa vencedora nos prometeu um serviço de controle através de código de barras. Assim, as compras e a distribuição dos remédios e insumos poderiam ser feitas mais rapidamente. Desde então, a empresa vem implantando esse sistema em todas as unidades de saúde. Estamos atentos aos prazos estabelecidos em contrato e determinei à Secretaria de Saúde que faça uma fiscalização rigorosa no seu cumprimento. Se o serviço não for bem feito, faremos uma nova licitação.
Atendimento a pacientes psiquiátricos.
G1 - Foram inaugurados novos leitos no muncípio, mas ainda faltam vagas. O que adianta ser referência se não há atendimento para todos?
Prefeito - O atendimento e o tratamento de pacientes psiquiátricos são problemas nacionais, que precisam ser enfrentados dentro do processo de desospitalização, como determina a legislação. Em Juiz de Fora, implementamos diversas ações nesses dois anos, que nos tornaram referência, atestada por todas as autoridades da área. Inauguramos o Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps 3), que oferece atendimento 24 horas para os pacientes, incluindo os fins de semana. Reformulamos o Caps AD [álcool e drogas], que agora possibilita uma atenção mais humanizada na área de saúde mental. E mais que dobramos o número de residências terapêuticas no município. Tínhamos dez casas, e, hoje, já estamos com 22. Nos próximos meses, chegaremos a mais de 30 residências, através da chamada pública em andamento, aberta para resolver a questão do déficit de vagas.
Orçamento para a saúde municipal
G1 - Para 2015, a Câmara aprovou o orçamento de R$ 1.800.469.836,63. Para a Saúde teremos R$ 591.316.722,75 (Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde). Quais serão suas três prioridades?
Prefeito - Garantir os recursos para as obras em curso, sobretudo as do novo hospital, assegurar melhores condições para o atendimento de urgência e emergência no município e fazer cumprir o pleno gerenciamento de medicamentos, para que eles não faltem nas unidades de saúde. Estamos empenhando todos os nossos esforços nisso. Já conseguimos muitos avanços, como, por exemplo, zerar o déficit de médicos nas Uaps. Esse prejuízo era de 30 médicos, quando assumimos. Viramos o primeiro ano com déficit de 15 profissionais. Hoje, com concursos públicos e a adesão ao programa 'Mais Médicos', conseguimos superar esse problema.
Uaps Vila Olavo Costa e o novo Centro de Vigilância Epidemiológica
G1 - Duas importantes promessas para 2014. Já estão em pleno funcionamento?
Prefeito - As duas unidades já estão funcionando. A Uaps Vila Olavo Costa faz parte de um amplo projeto de política social que estamos implantando na região. Além da unidade, mais ampla e estruturada, fizemos um campo de futebol society, reforçamos a iluminação do bairro, inauguramos uma nova via de acesso ao Bairro Guaruá e outros da Zona Sul e aceleramos as obras do Complexo Travessia, que será um espaço para um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), salas multiuso de capacitação, atividades culturais e esportivas. O investimento é de mais de R$ 4 milhões. Tudo será inaugurado até 2016. No caso do Centro de Vigilância, trata-se da maior obra desse porte fora da capital. É um complexo de mais de 4 mil m², onde os funcionários e a população atendida têm as melhores condições de atendimento em várias áreas. No caso do atendimento de doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids), por exemplo, somos hoje a maior rede do estado de Minas Gerais, o que nos capacitou para, em 2015, treinarmos em Juiz de Fora todos os agentes que trabalham no setor no país.
Jovens
G1 - Não falta ao município uma política de saúde específica para a juventude? Um dado preocupante, por exemplo, é o aumento da contaminação pelo vírus da Aids entre jovens.
Prefeito - O novo Centro de Vigilância e o Complexo de DST/Aids representam um ganho significativo nessa questão, não somente no tratamento, mas também na prevenção, que deve ser feita também através de campanhas de conscientização e mobilização. Hoje, estamos capacitados para sermos o centro desse treinamento no país. Isso prova a importância da cidade na área. E na Secretaria de Desenvolvimento Social, o Departamento de Juventude tem atuado muito na criação e ampliação de alternativas aos jovens.
Micro e pequenos empresários têm até o final do mês para aderir ao programa Supersimples Nacional, que prevê a redução de até 40% na carga tributária dos negócios. No ano de 2014, o benefício foi ampliado para mais de 140 categorias. Em Juiz de Fora, cerca de 32 mil empresas integram o sistema.
