O prazo para o pagamento à vista do (IPTU) 2026 com 10% de desconto começa nesta sexta-feira (9) e vai até 2 de fevereiro em Juiz de Fora.
Para ter direito ao desconto, é necessário que o contribuinte não tenha débitos anteriores com o município. Caso o carnê emitido não traga a redução no valor, é provável que existam pendências vinculadas ao CPF ou ao CNPJ.
o projeto de lei da Prefeitura foi enviado com reajuste de 5%, referente à inflação. Em seguida, a Câmara Municipal emendou o texto e acrescentou mais 5% como ganho real. Com isso, o percentual total chegou a 10%.
Quem fica isento do IPTU 2026?
- Proprietários de glebas localizadas em Áreas de Urbanização Específica com características rurais, desde que não haja parcelamento do solo (a cobrança só ocorre se o proprietário solicitar ou se houver divisão abaixo do módulo rural do Incra).
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pensionistas que recebem benefício decorrente do falecimento de aposentado, nas condições já previstas na lei original.
- Beneficiários do BPC/LOAS, concedido pelo INSS, desde que tenham apenas um imóvel residencial.
- Imóveis regularizados pelo Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), pelo prazo de 10 anos a partir do registro em cartório.
- Imóveis de propriedade e residência de contribuinte, cônjuge ou filhos com câncer, desde que: seja único imóvel; tenha uso residencial; a renda familiar seja de até três salários mínimos; o benefício seja requerido anualmente.
- Templos maçônicos em funcionamento, quando o imóvel for de propriedade da entidade e usado exclusivamente para reuniões.
- Imóveis em construção, nos dois exercícios seguintes à concessão do alvará, mediante requerimento.
- Além de moradores atingidos pelas últimas chuvas.

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