quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Pagamento à vista do IPTU 2026 em Juiz de Fora começa nesta quinta-feira com desconto de 10%



O prazo para o pagamento à vista do (IPTU) 2026 com 10% de desconto começa nesta sexta-feira (9) e vai até 2 de fevereiro em Juiz de Fora.

Para ter direito ao desconto, é necessário que o contribuinte não tenha débitos anteriores com o município. Caso o carnê emitido não traga a redução no valor, é provável que existam pendências vinculadas ao CPF ou ao CNPJ.

o projeto de lei da Prefeitura foi enviado com reajuste de 5%, referente à inflação. Em seguida, a Câmara Municipal emendou o texto e acrescentou mais 5% como ganho real. Com isso, o percentual total chegou a 10%.

Quem fica isento do IPTU 2026?

  1. Proprietários de glebas localizadas em Áreas de Urbanização Específica com características rurais, desde que não haja parcelamento do solo (a cobrança só ocorre se o proprietário solicitar ou se houver divisão abaixo do módulo rural do Incra).
  2. Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  3. Pensionistas que recebem benefício decorrente do falecimento de aposentado, nas condições já previstas na lei original.
  4. Beneficiários do BPC/LOAS, concedido pelo INSS, desde que tenham apenas um imóvel residencial.
  5. Imóveis regularizados pelo Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), pelo prazo de 10 anos a partir do registro em cartório.
  6. Imóveis de propriedade e residência de contribuinte, cônjuge ou filhos com câncer, desde que: seja único imóvel; tenha uso residencial; a renda familiar seja de até três salários mínimos; o benefício seja requerido anualmente.
  7. Templos maçônicos em funcionamento, quando o imóvel for de propriedade da entidade e usado exclusivamente para reuniões.
  8. Imóveis em construção, nos dois exercícios seguintes à concessão do alvará, mediante requerimento.
  9. Além de moradores atingidos pelas últimas chuvas.


 

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