Prefeito diz que empresas de ônibus devem diminuir após licitação em MG
Após estudo, propostas serão apresentadas em audiência em Juiz de Fora.
Bruno Siqueira deseja terminar a licitação dos ônibus em 2015.
A licitação do transporte coletivo urbano emJuiz de Fora será tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (19), na Escola de Governo, Rua Maria Perpétua, nº 75, 3º andar, no Bairro Ladeira, a partir das 16h. A etapa obrigatória do processo, que é realizado pela primeira vez na cidade, foi anunciada em publicação do Atos do Governo do dia 2 de janeiro de 2015.
Alguns pontos que serão apresentados foram antecipados em entrevista exclusiva ao G1pelo prefeito Bruno Siqueira. “Vamos reduzir o número de empresas e de regiões para ter uma coisa mais organizada, moderna, de acordo com o trabalho técnico. Tudo será apresentado no dia 19”, resumiu.
Nesta reunião, serão apresentadas as etapas e o diagnóstico realizados pela Tecnotran, empresa contratada para realizar o diagnóstico do serviço prestado atualmente e coletar opiniões para a elaboração do edital do processo, que será lançado, segundo expectativa do prefeito Bruno Siqueira, ainda no primeiro trimestre deste ano. São esperados no evento representantes da Prefeitura, da empresa, das empresas de ônibus, das representações das categorias envolvidas e a população.
Quanto ao andamento do processo, o prefeito estima a próxima etapa ainda neste primeiro trimestre. “Nossa expectativa é de que, em janeiro, a gente faça a audiência pública. E entre fevereiro e março, estaremos lançando o edital da licitação do transporte coletivo”, disse.
Como a licitação está sujeita a recursos e interrupções, não há data para ser encerrada. No entanto, Bruno Siqueira destacou a meta de não entrar em 2016 com esta pendência. “A nossa expectativa politica é que a licitação comece e termine em 2015”, reforçou.
Reestruturação
A realização desta concorrência é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e será realizada pela primeira vez na cidade. A retomada do processo foi em 2013, como lembrou o prefeito Bruno Siqueira. “Quando assumimos em janeiro de 2013, existia uma licitação para contratação de uma empresa para fazer um estudo do transporte coletivo de Juiz de Fora, para embasar o processo de licitação do transporte coletivo. Esta licitação estava presa no TCE, onde nós fomos e conseguimos que fosse autorizada a contratação”, disse.
A realização desta concorrência é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e será realizada pela primeira vez na cidade. A retomada do processo foi em 2013, como lembrou o prefeito Bruno Siqueira. “Quando assumimos em janeiro de 2013, existia uma licitação para contratação de uma empresa para fazer um estudo do transporte coletivo de Juiz de Fora, para embasar o processo de licitação do transporte coletivo. Esta licitação estava presa no TCE, onde nós fomos e conseguimos que fosse autorizada a contratação”, disse.
Segundo publicação no Atos do Governo em setembro de 2013, o acordo para a Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda. determinou orçamento de R$ 716.264,05 para elaborar o Estudo Técnico de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Juiz de Fora em nove meses. “É para a gente realizar a licitação embasada tecnicamente”, falou o prefeito.
Na mesma época, foi constituído um grupo formado por integrantes de diferentes setores da Prefeitura, para acompanhar o andamento das diferentes demandas e apresentar propostas ao prefeito para agilizar a licitação.
“A referida Comissão atuará como órgão consultivo da administração municipal e terá como atribuição analisar os seguintes assuntos: I - acompanhar os processos em curso no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativos ao transporte coletivo neste Município, bem como os processos em tramitação no Poder Judiciário; II - realizar estudos internos no âmbito municipal, criando alternativas para o sistema de transporte coletivo urbano, analisando modelos já existentes em outros municípios e a possível aplicabilidade dos mesmos neste município; III - análise referente à licitação em curso no processo administrativo em andamento no TCEMG, verificando modelos alternativos sob o mesmo tema; IV - demais assuntos relativos ao transporte coletivo e tráfego urbano”, explicou o texto da portaria nº 8553, publicado no Atos do Governo. Desde então, outras publicações em 2013 e 2014 atualizaram a formação da comissão, à medida que integrantes cumpriam suas tarefas, eram substituídos ou entraram para o grupo.
A audiência é um procedimento exigido pela Lei 8.666, Artigo 39, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. “Para realizar a licitação, o primeiro passo é fazer a audiência pública. Os representantes da empresa vão mostrar como foi feito o estudo, como será o processo de licitação. A empresa e a Prefeitura vão colher informações e as opiniões dos presentes na audiência pública. Posteriormente, o processo terá sequência como as demais licitações”, explicou Bruno Siqueira.
De acordo com a Prefeitura, participam da sessão solene o prefeito Bruno Siqueira, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, o procurador-geral do Município, Leonardo Guedes, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rafaela Couri. Além disso, foram convidados o presidente e os vereadores da Câmara Municipal, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes e a população em geral.
A discussão das melhorias na prestação do serviço também faz parte da pauta da audiência pública. “Vamos apresentar algumas coisas e pegar algumas sugestões. Terá exigência de melhoria dos veículos, frota mais nova, o GPS, que já foi implantado. O ‘Bilhete Único’ é uma exigência da qual não abrimos mão. A gente pretende ter isso em 2015 efetivamente concretizado na cidade como um todo, sempre buscando a melhoria do serviço para a população”, explicou o prefeito. O impacto destes aperfeiçoamentos no custo do serviço também será analisado. “Evidente que algumas melhorias acarretam aumento de custos. A audiência vai ajudar a embasar estes detalhes do processo de licitação”, lembrou Bruno Siqueira.
O edital vai listar as exigências para que empresas participem da licitação. Não há restrição para que as atuais prestadoras concorram. “Todas as empresas que estiverem aptas a concorrer conforme o edital, mesmo que já prestem o serviço, podem concorrer. No entanto, se houver algum tipo de objeção, algum débito na Justiça, a empresa não poderá participar”, explicou.
Atual situação do transporte coletivo urbano
Conforme o decreto nº 10.576, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as empresas que operam o serviço de transporte coletivo por ônibus e as respectivas linhas em Juiz de Fora. De acordo com ele, a cidade estava dividida em sete setores. “Os grupos de linhas componentes de cada um dos setores serão explorados, cada qual, por uma única empresa, com o número de veículos determinados pela Secretaria de Transporte e Trânsito”, diz o decreto de 2010. Em abril de 2014, o decreto nº 11.939, atualizou o número de linhas e as áreas responsáveis de cada empresa. A divisão coloca a Viação Santa Luzia Ltda. no setor A com 45 linhas. A Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) é a responsável pelas 30 linhas do setor B. A Goretti Irmãos Ltda. (Gil) é a titular das 40 linhas do setor D. A Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Tusmil) é a responsável pelas 47 linhas do setor E; a Auto Viação Norte Ltda. cuida das 25 linhas do setor F e a Viação São Francisco atua nas 60 linhas do setor G.
Conforme o decreto nº 10.576, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as empresas que operam o serviço de transporte coletivo por ônibus e as respectivas linhas em Juiz de Fora. De acordo com ele, a cidade estava dividida em sete setores. “Os grupos de linhas componentes de cada um dos setores serão explorados, cada qual, por uma única empresa, com o número de veículos determinados pela Secretaria de Transporte e Trânsito”, diz o decreto de 2010. Em abril de 2014, o decreto nº 11.939, atualizou o número de linhas e as áreas responsáveis de cada empresa. A divisão coloca a Viação Santa Luzia Ltda. no setor A com 45 linhas. A Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) é a responsável pelas 30 linhas do setor B. A Goretti Irmãos Ltda. (Gil) é a titular das 40 linhas do setor D. A Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Tusmil) é a responsável pelas 47 linhas do setor E; a Auto Viação Norte Ltda. cuida das 25 linhas do setor F e a Viação São Francisco atua nas 60 linhas do setor G.
No entanto, segundo confirmado pela assessoria da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), atualmente são seis empresas prestando o serviço. “A São Cristóvão não existe mais, foi incorporada pela GIL (já usa suas cores na frota inclusive)”, diz a nota. A frota do transporte coletivo urbano é formada por 589 ônibus e o setor emprega mais de três mil funcionários em diferentes funções, desde administrativas até motoristas e cobradores. A assessoria confirmou também que a Astransp terá representante na audiência pública desta segunda-feira (19).
Atualmente, o passageiro paga R$ 2,25 para andar de ônibus em Juiz de Fora. O valor e a metodologia de cálculo foram anunciados em audiência pública em março de 2014. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia negado o requerimento de reajuste, pois em liminar de 7 de agosto de 2013, o Tribunal acatou o pedido do Ministério Público de Contas, que atua com assuntos de competência do TCE, e proibiu qualquer reajuste de tarifa do transporte coletivo até que a planilha de cálculo de custos fosse revista. Após atender às exigências, o aumento foi autorizado e entrou em vigor em 15 de outubro de 2014.
De acordo com relatório disponível no site da Prefeitura, o sistema de transporte coletivo urbano registrou demanda de, em dezembro de 2014, 9.536.668, sendo 8.514.202 pagantes e 1.022.466, o que corresponde a 10,7%, que são beneficiados com a gratuidade da passagem.
