Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória em São João del Rei a partir de abril
Empresas ainda estão em fase de cadastramento e adaptação.
Processo visa dar mais agilidade e segurança para consumidores.
Nota Fiscal Eletrônica deve ser implantada em abril
(Foto: Reprodução/TV Integração)
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) será obrigatória em São João del Rei a patir do próximo dia 30 de abril. A NFE é um documento fiscal totalmente digital, utilizado para registrar as operações de prestação de serviços. O objetivo é dar mais agilidade e segurança a consumidores e empresários. O documento já é exigido em várias cidades do Brasil.
Em São João del Rei, a Secretaria da Finanças regulamentou a nota em fevereiro deste ano e, agora, as empresas estão em fase de cadastramento e adaptação. A partir de 30 de abril, todos os prestadores de serviços cadastrados no município devem obrigatoriamente iniciar o processo de emissão da nota.
No estágio inicial, os escritórios de contabilidade estão sendo responsáveis por fazer o intermédio e adaptação entre as empresas e a NFE. Ela substitui o modelo antigo, feito de forma manual. O sistema é considerado mais seguro contra a sonegação fiscal. “A adesão ainda tem sido um pouco fraca. As pessoas ainda estão com dificuldade de entender o processo. Então, estamos com poucas empresas autorizadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica no município”, disse o diretor de contabilidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Paulo Henrique Moreira.
Em uma empresa de equipamentos agrícolas da cidade, são emitidas, em média, mais de 50 notas por mês. Segundo o contador Kairo Willian, o novo processo garantiu mais agilidade no serviço. “Antigamente, a cada nota fiscal tínhamos que informar todos os dados do cliente. Hoje, isso já fica armazenado. Então agiliza e muito o nosso processo”, contou.
A nota registra operações de prestação de serviço sujeitas à cobrança do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O estabelecimento que não cumprir a norma será fiscalizado. "Quem não fizer o cadastro, nós vamos fazer uma busca e apreensão dos documentos. A partir disso, vai inviabilizar a atividade econômica até que regularize a situação da Nota Fiscal Eletrônica", pontuou Moreira.
O processo de cadastro dura cerca de cinco dias. “Eles vão ter que apresentar, através de documentação digitalizada, o contrato social do empresário, o cartão de CNPJ, a inscrição estadual quando aplicável, os documentos dos sócios. No site do município, está disponibilizada uma ficha cadastral", finalizou o contador Éder Soares.